Política de Pagamento e Reembolso

Esta política descreve como são realizados os pagamentos, quais são as condições de cobrança recorrente, o tratamento de atrasos, rescisões e eventuais reembolsos.

O desenvolvimento inicial da Landing Page é cobrado por meio de pagamento único de setup, exigido antes da publicação da página. Após a ativação, inicia-se a cobrança do Plano de Continuidade e Suporte, de forma mensal e recorrente, até que haja cancelamento formal nos termos dos Termos de Serviço.

Quando contratado, o serviço adicional de Gestão de Domínio também é cobrado mensalmente, juntamente com o Plano de Continuidade e Suporte, compondo o valor total mensal do Contratante.

Os pagamentos são realizados por meio das formas disponibilizadas pela Contratada, que podem incluir PIX, cartão de crédito, cobrança recorrente automatizada ou outros meios emitidos por intermediadores de pagamento autorizados.

O Plano de Continuidade e Suporte possui prazo mínimo inicial de 12 (doze) meses, o qual deve ser integralmente cumprido, independentemente da utilização ou decisão unilateral do Contratante de interromper o uso da Landing Page antes do término desse período.

Decorrido o período mínimo, o contrato renova-se automaticamente por prazo indeterminado, com continuidade da cobrança mensal, salvo pedido de cancelamento na forma indicada nos Termos de Serviço.

Caso o Contratante deixe de efetuar o pagamento de qualquer parcela, a cobrança permanecerá devida e poderá sofrer:

• incidência de multa e juros de mora, conforme legislação aplicável; e
• suspensão da disponibilidade da Landing Page, até a regularização da inadimplência.

A suspensão não afasta a obrigação de pagamento das parcelas devidas, e a reativação do serviço depende de quitação integral dos valores pendentes.

Se o atraso ultrapassar o período contratado já quitado, a Landing Page poderá ser despublicada. Pagamentos posteriores não garantem restauração automática: a reativação dependerá de avaliação técnica da Contratada, mediante orçamento e condições vigentes à época.

Por se tratar de serviço digital especializado, entregue sob demanda, não há reembolso de valores já pagos, incluindo setup e mensalidades, ainda que o Contratante opte por interromper o uso da Landing Page antes do fim do período contratado.

A Contratada poderá atualizar os valores de setup e mensalidades para novos contratos, sem prejuízo daqueles já firmados. Em contratos vigentes, os valores poderão ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia ao Contratante.

A Contratada poderá utilizar serviços de cobrança, protesto e outras medidas legais cabíveis para recuperação de valores em atraso. Os custos dessas medidas podem ser repassados ao Contratante.

Ao contratar os serviços e efetuar o primeiro pagamento, o Contratante declara que concorda integralmente com esta Política de Pagamento e responsabiliza-se pelo cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.