Política de Uso Aceitável

O Contratante é o único responsável por todo conteúdo inserido ou solicitado para sua Landing Page, incluindo textos, imagens, marcas, declarações comerciais, promoções e informações relativas ao exercício de sua atividade. A Contratada não possui obrigação de revisão prévia ou de validação do conteúdo inserido pelo Contratante, embora se reserve o direito de exigir alterações quando identificar violações a esta Política ou a leis aplicáveis.

Não é permitido qualquer conteúdo que:

• infrinja propriedade intelectual ou direitos autorais de terceiros;
• induza o público a erro, contenha publicidade enganosa ou promessa comercial incompatível com a legislação de defesa do consumidor;
• estimule, promova ou distribua atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias à ordem pública;
• envolva exploração sexual, pornografia ou nudez de qualquer natureza;
• trate dados pessoais sensíveis de forma irregular ou sem fundamento legal;
• incentive violência, discriminação, discurso de ódio ou condutas prejudiciais à integridade física ou psicológica de pessoas ou grupos;
• divulgue esquemas de investimento ilícitos, pirâmides financeiras, apostas ilegais ou serviços não regulamentados;
• represente riscos significativos à reputação ou à segurança operacional da Contratada ou de terceiros.

A Contratada poderá definir critérios adicionais de restrição, de acordo com a natureza da atividade do Contratante.

O Contratante compromete-se a:

• manter a veracidade das informações relativas a sua empresa, produtos ou serviços;
• garantir que possui direitos legais sobre quaisquer materiais fornecidos;
• atender a solicitações da Contratada para correções, exclusões ou comprovações de propriedade e licitude;
• não violar direitos de privacidade ou proteção de dados pessoais.

O descumprimento destas obrigações pode gerar responsabilização exclusiva do Contratante perante autoridades, titulares de dados e terceiros eventualmente lesados.

Se a Contratada identificar violação desta Política, poderá:

• solicitar adequações imediatas;
• suspender temporariamente a publicação da Landing Page;
• rescindir o contrato e despublicar o conteúdo de forma definitiva.

Tais medidas podem ser aplicadas independentemente de aviso prévio, quando houver risco claro, ilicitude manifesta ou ordem de autoridade. A suspensão ou rescisão não isenta o Contratante das obrigações financeiras previstas nos Termos de Serviço.

Quando necessário ao cumprimento da lei, a Contratada poderá compartilhar informações e registros de acesso mediante requisição legal válida ou determinação judicial.

Ao utilizar os serviços, o Contratante declara que compreende e concorda com as regras estabelecidas nesta Política de Uso Aceitável, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das normas aqui previstas.